Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se as informações. Após, vista ao Ministério Público Federal. Findas as férias, sejam os autos conclusos ao Ministro Relator. Intime-se. Brasília, 26 de janeiro de 2001. Ministro Nilson Naves Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 15.839 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa