Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR DÍVIDA JÁ QUITADA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO EM R$ 1.000,00 QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00 EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E COM A JURISPRUDÊNCIA DESTAS TURMAS RECURSAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM SEDE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
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