Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
CONCORRÊNCIA DESLEAL – Link patrocinado – Provedor de conteúdo (Google) – Demanda que pretende a inibição da utilização da marca "Botconversa" como adword – Relação onerosa que leva à irregular prioridade concedida em anúncios de terceiros, que não são detentores do registro da marca buscada – Parasitismo inconteste – Registro no INPI para marca mista que não afasta a proteção do núcleo nominativo, tendo em vista a distintividade da construção por justaposição de termos – Obrigação de não fazer procedente – Apelação da Ré desprovida. PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Lucros cessantes – Uso indevido de marca mista em home page e domínio da Ré – Prova do início da prática do ato ilícito – Dano material presumido – Indenizatória procedente – Apelação da Ré desprovida. PROPRIEDADE INDUSTRIAL – Dano moral – Uso indevido de marca "Botconversa" como palavra-chave em provedor de busca – Concorrência desleal configurada – Dano moral presumido – Verba indenizatória fixada em R$ 30.000,00 – Apelação dos autores provida para esse fim. Dispositivo: negam provimento ao recurso da Ré e dão provimento ao apelo dos Autores.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · TJSP · presidente: Ricardo José Negrão Nogueira
Composição: Ricardo José Negrão Nogueira (presidente); Fábio Guidi Tabosa Pessoa; Mauricio Pessoa; Paulo Roberto Grava Brazil; Rômolo Russo Júnior; Jorge Tosta (convocado); José Wilson Gonçalves (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.