Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÕES DOS RÉUS RECONHECIMENTO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE RAZOÁVEIS DÚVIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO, FIXANDO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME INICIAL SEMIABERTO.2. A DEFESA PLEITEIA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.3. A SENTENÇA RECONHECEU A AUTORIA COM BASE NOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS E APREENSÃO DE BEM SUBTRAÍDO EM POSSE DO ACUSADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO4. HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO, INCLUSIVE DIANTE DA ALEGADA IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL.III. RAZÕES DE DECIDIR5. A MATERIALIDADE DELITIVA ESTÁ COMPROVADA POR AUTO DE APREENSÃO E TERMOS DE RESTITUIÇÃO.6. A AUTORIA ENCONTRA RESPALDO NOS DEPOIMENTOS FIRMES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS, BEM COMO NA POSSE DE PARTES DOS BENS SUBTRAÍDOS.7. CONFISSÕES DOS ENVOLVIDOS NO DELITO.8. O RECONHECIMENTO, AINDA QUE SEM OBSERVÂNCIA ESTRITA DO ART. 226 DO CPP, É VÁLIDO QUANDO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS SOB CONTRADITÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESES9. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. O RECONHECIMENTO IRREGULAR NÃO INVALIDA A CONDENAÇÃO QUANDO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. 2. A PALAVRA DA VÍTIMA, EM HARMONIA COM PROVA TESTEMUNHAL E APREENSÃO DE BENS, É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA EM CRIMES PATRIMONIAIS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ARTS. 157, § 2º, II; CPP, ART. 226. . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.