Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. UNIDADE DE DESÍGNIOS. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PENA. DESPROVIMENTO. I - É manifesta a improcedência do pleito absolutório, porquanto exaustivamente evidenciada a autoria dos Apelantes, acerca da prática do crime de roubo circunstanciado em concurso de pessoas, inaplicáveis, na espécie, os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo. II – A conduta dos Apelantes não pode ser considerada como de menor importância, vez que, indubitavelmente, atuaram com papel fundamental na empreitada criminosa, em comunhão de desígnios. III – Recurso desprovido.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da PGJ, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.