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TJBA · Acórdão
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8103243-97.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rafaela Luiza Gomes Da Silva Advogado: Ruana Kessia Gomes Da Silva (OAB:BA77948-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Rafaela Luiza Gomes Da Silva Advogado: Ruana Kessia Gomes Da Silva (OAB:BA77948-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8103243-97.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: RAFAELA LUIZA GOMES DA SILVA e outros Advogado(s): RUANA KESSIA GOMES DA SILVA, ENY BITTENCOURT APELADO: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s):ENY BITTENCOURT , RUANA KESSIA GOMES DA SILVA ACORDÃO APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. TELAS SISTÊMICAS. GÊNESE DA RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. INSCRIÇÕES ANTERIORES. SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Na origem a autora pugna pela declaração da inexistência da dívida objeto da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito e de indenização por alegados danos morais, aduzindo nunca ter contratado os serviços do apelado; II - Na hipótese em exame, a parte ré não trouxe aos autos prova da contratação dos serviços pela parte autora, limitando-se a colacionar sua selfie e seu RG, além de prints do seu sistema interno de controle, não se desincumbindo, portanto, do seu ônus probatório; III. A negativação indevida do nome da autora, que possuía inscrições preexistentes, atrai a incidência da Súmula 385 do STJ, o que afasta a pretensão indenizatória por danos morais; IV. Recurso de apelação cível da autora conhecido e não provido. Recurso de apelação cível do réu conhecido e não provido. Sentença mantida.
ACORDAM, os Desembargadores, integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA e CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU
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