EAREsp 2.688.016/RS

Dispositivo

Diante do exposto, . indefiro liminarmente os embargos de divergência Publique-se. Brasília, . 24 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54443999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/02/2026 22:24:03 Publicação no DJEN/CNJ de 27/02/2026. Código de Controle do Documento: 8ae9d92d-d008-4ade-b141-77c9d2a67bb4 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54443999 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 24/02/2026 22:24:03 Publicação no DJEN/CNJ de 27/02/2026. Código de Controle do Documento: 8ae9d92d-d008-4ade-b141-77c9d2a67bb4

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 406 da Lei 14.905/2024
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2179001 · 22/11/2024
• STJ REsp 1727518 · 31/08/2023
• STJ AREsp 1615837 · 19/12/2019
• STJ REsp 1715345 · 02/02/2018
• STJ EAREsp 815728 · 03/11/2016
• STJ EAREsp 324542 · 17/03/2016
• STJ EREsp 1412997 · 15/03/2016
• STJ EAREsp 407023 · 29/04/2015

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