Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFA BANCÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTA-CORRENTE. COBRANÇA DE TARIFAS. PROVAS DA CONDUTA ILÍCITA DO BANCO. PROVIMENTO DO PEDIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE. 1. Restou demonstrado nos autos que o banco requerido agiu com desacerto com a consumidora quando cobrou tarifas bancárias não contratadas. 2. Constatada a conduta ilegal, não restam dúvidas acerca da necessidade de indenização por danos materiais e morais. 3. Sentença reformada no que se refere à condenação por danos morais. 4. Apelo provido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.