Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Bem móvel. Compra e venda de soja. Ação de revisão de cláusulas contratuais com pedido de rescisão. Impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução fundada em suposto equívoco na base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Ausência de indicação do valor reputado correto e de demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Descumprimento do disposto no art. 525, §4º, do CPC. Hipótese de rejeição liminar da impugnação, nos termos do §5º do mesmo dispositivo. Controvérsia de natureza eminentemente jurídica, relacionada à interpretação do título executivo judicial, inapta a justificar a realização de perícia contábil. Prova pericial que não se presta à definição do alcance da coisa julgada nem à superação de ônus processual da parte impugnante. Decisão reformada. Recurso provido.
Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
34ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Antonio Benedito do Nascimento
Composição: Antonio Benedito do Nascimento (presidente); Iasin Issa Ahmed; Luiz Augusto Gomes Varjão; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Rômolo Russo Júnior; Antonio Conehero Junior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado); Maria Claudia Bedotti (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Gomes Varjão · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.