Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE SÍNDROME MIELODISPLÁSICA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REBLOZYL/LUSPATERCEPTE. REQUISITOS DA ANS PREENCHIDOS. FORNECIMENTO DEVIDO. TERMOS GENÉRICOS NA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE “TODO TRATAMENTO NECESSITADO PELO AUTOR”. MULTA POR DESCUMPRIMENTO ELEVADA E SEM LIMITAÇÃO. REDUÇÃO E LIMITAÇÃO DA MULTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de instrumento interposto pela ré a que se dá provimento, em parte.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e DAR PROVIMENTO, EM PARTE, ao agravo de instrumento
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.