Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Tráfico de drogas – Recurso defensivo – Pedido de absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade – Autoria e materialidade demonstradas – Apreensão de 14 porções de cocaína – Réu que admitiu a propriedade da droga, embora tenha sustentado destiná-la ao próprio consumo – Versão defensiva isolada e inverossímil – Circunstâncias da abordagem, denúncia prévia e forma de guarda do entorpecente que evidenciam a mercancia – Validade dos depoimentos dos Guardas Civis Municipais, coerentes e harmônicos com o conjunto probatório – Inexistência de elementos concretos de suspeição – Desclassificação para o artigo 28 da Lei 11.343/06 descabida – Condenação mantida – Pena fixada no mínimo legal, com aplicação do redutor do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas em grau máximo e substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos – Recurso da Defesa conhecido e não provido.
artigo 33, §4º, da Lei de Drogas em grau máximo e substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos – Recurso da Defesa conhecido e não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
12ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Amable Lopez Soto
Composição: Amable Lopez Soto (presidente); Carlos Vico Mañas; José Roberto Nogueira Nascimento; Paulo Antonio Rossi; Sérgio Mazina Martins; Enio Moz Godoy (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) José Roberto Nogueira Nascimento · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.