AREsp 2.653.518/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42513141 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 31/07/2024 18:14:12 Código de Controle do Documento: b3851a5c-0251-4047-a98d-792f85fe9f06

Citações

• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 302 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1610726 · 03/07/2023
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• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1571882 · 27/03/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1598838 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1621446 · 19/12/2019
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1571937 · 25/10/2019
• STJ REsp 1830644 · 18/09/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019

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