EDcl no REsp 944.591/RS

Dispositivo

Pelo exposto, rejeito os embargos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de outubro de 2007. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 37 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 760497 · 07/11/2005
• STJ REsp 665750 · 16/05/2005
• STJ RMS 14198 · 02/09/2002
• STJ RMS 13530 · 26/08/2002
• STJ REsp 218193 · 12/06/2000
• STJ REsp 208266 · 15/05/2000
• STJ RMS 4717 · 31/05/1999
• STJ REsp 46031 · 08/03/1999
• STJ RMS 7243 · 07/12/1998
• STJ RMS 4283 · 08/06/1998
• STJ RMS 8012 · 10/11/1997
• STJ RMS 7158 · 29/09/1997
• STJ REsp 140692 · 29/09/1997
• STJ RMS 7461 · 01/09/1997
• STJ MS 4397 · 16/06/1997
• STJ RMS 7107 · 02/06/1997

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1205946 · citado 418 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 395 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1207197 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ MS 11621 · citado 332 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 307 vezes nesse tema