Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA OU ANULAÇÃO DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DE INVALIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR E O ESBULHO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL COERENTE E HARMÔNICA. VALORAÇÃO DAS PROVAS REALIZADA DE FORMA FUNDAMENTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA OU VÍCIO PROCESSUAL. SENTENÇA QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS TESES DEFENSIVAS. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.