Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Embargos de Declaração. Teses defensivas enfrentadas de forma clara. Fundamentação. Suficiência. Omissão. Inexistência. I – Não há que se falar em omissão de julgado, quando, no acórdão embargado, expressamente enfrentadas as teses defensivas, mediante suficiente e coerente fundamentação. Embargos rejeitados, contudo, em acolhendo manifestação ministerial, retificado erro material. Unanimidade.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em se lhes rejeitar, contudo, em acolhendo manifestação ministerial, retificar erro material
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Gabinete do(a) Desembargador(a) Antonio Fernando Bayma Araujo · quinto constitucional
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.