Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO AO EMBARGADO/AUTOR, QUE FORMULOU REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE IMEDIATA DE TAIS ENCARGOS. VÍCIO APONTADO PELA EMBARGANTE SANADO. DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em ACOLHER OS DECLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.