Recurso Inominado Cível 8001553-49.2021.8.05.0242

Ementa

RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). PRODUTO DE COSMÉTICO. PERFUME. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VÍCIO DO PRODUTO. FOLHETO EXPLICATIVO CONTENDO AS PRECAUÇÕES DE USO. ALERGIA DESCONHECIDA PELA AUTORA. A HIPERSENSIBILIDADE DA AUTORA NÃO PROVA DEFEITO NO PRODUTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA EM INTEGRALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dispositivo

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

Citações

• art. 12 do CDC
• art. 98 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 38 da Lei 9.099/1995
• art. 46 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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