Habeas Corpus Criminal 0628336-49.2025.8.06.0000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE 03 ANOS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA INCIDENTAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA JUNTADA DE

Dispositivo

por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL

Citações

• art. 5º da CF
• art. 319 do CPP
• Súmula 52 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.