Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO . HOMICÍDIO HABEAS CORPUS QUALIFICADO. RÉU ABSOLVIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS VEREDICTOS. AUSÊNCIA DE TERTOLOGIA NA DECISÃO DOS JURADOS. TESES ANALISADAS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N. 2.845.566/SP. HABEAS CORPUS MERA REITERAÇÃO DO RECURSO ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2. O é mera reiteração do agravo em recurso especial já habeas corpus julgado por esta Corte Superior. De modo que, ainda que o recurso especial não tenha sido conhecido por incidência das Súmulas n. 7 e 83, ambas do STJ, tem-se que este Tribunal já analisou os pleitos defensivos. 3. Agravo regimental desprovido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reiteração de pedido já examinado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa