Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do conflito de competência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2024. Documento eletrônico VDA44943546 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 17/12/2024 13:54:16 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2024. Código de Controle do Documento: 97048326-26ae-4990-a6b0-07c20e8c0b8e Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA44943546 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 17/12/2024 13:54:16 Publicação no DJEN/CNJ de 19/12/2024. Código de Controle do Documento: 97048326-26ae-4990-a6b0-07c20e8c0b8e
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