RE 239.286/PR

Dispositivo

Sendo assim, e tendo em consideração os precedentes mencionados, não conheço do presente recurso extraordinário.

Citações

• art. 62 da CF
• art. 77 da CF
• art. 149 da CF
• art. 195 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 239.286 é citado por 70 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 1687 · 31/10/2001
• STF RE 232896 · 01/10/1999
• STF ADI 1610 · 28/05/1999
• STF ADI 1135 · 05/12/1997
• STF RE 197790 · 21/11/1997
• STF ADI 1533 · 07/11/1997
• STF ADI 295 · 22/08/1997
• STF ADI 1617 · 15/08/1997
• STF ADI 293 · 18/06/1993
• STF RE 181664 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema