STF · Acórdão

RE 40.896 EDv/RJ

Relator: Min. Victor Nunes
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 16/02/1966
Publicação: 24/06/1966
Resultado: Prejudicado
Tese provável: perda de objeto do recurso Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ementa

Embargos prejudicados (E. C. 16/65).

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "perda de objeto do recurso", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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