AREsp 2.678.474/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. N75 N75 AREsp 2678474 Documento 2024/0233819-7 Página 1 Documento eletrônico VDA42691613 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/08/2024 20:33:37 Código de Controle do Documento: 83c6a3be-de28-4801-b529-58230e0f1f9e Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N75 N75 AREsp 2678474 Documento 2024/0233819-7 Página 2 Documento eletrônico VDA42691613 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/08/2024 20:33:37 Código de Controle do Documento: 83c6a3be-de28-4801-b529-58230e0f1f9e

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1338369 · 22/03/2021
• STJ AREsp 1493556 · 05/06/2019

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