AI 753.967/SP

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao presente agravo.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 753.967 é citado por 97 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 800074 · 06/12/2010
• STF AI 664567 · 06/09/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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