Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA – NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA, CONFIRMADA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS - PRECLUSÃO QUANTO AO TEMA - COMPENSAÇÃO DE VALOR – COISA JULGADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de contrarrazões, quando não verificada a intempestividade do agravo, alegada pelo recorrido. Não devem ser conhecidas as teses alcançadas pela preclusão e coisa julgada. Confirma-se a decisão que não admitiu a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a intempestividade de tal defesa.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.