Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao Tribunal a quo para observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC. Brasília, 20 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58573030 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 20/07/2026 19:58:46 Publicação no DJEN/CNJ de 23/07/2026. Código de Controle do Documento: 1da45c1b-c96d-45d6-940e-2d8a9bd95fef
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.