Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não da presente revisão criminal. conheço Publique-se e intimem-se Brasília (DF), . 21 de agosto de 2025 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA49727229 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 21/08/2025 10:17:34 Publicação no DJEN/CNJ de 25/08/2025. Código de Controle do Documento: 0eeeaddb-1037-4b77-9f78-e472cd6c86fc
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.