Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PARTES LITIGANTES QUE POSSUEM TÍTULOS HÁBEIS, REGULARMENTE REGISTRADOS. CERTIDÕES DAS CADEIAS SUCESSÓRIAS QUE COMPROVAM REGISTROS ANTERIORES DIVERSOS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE CONSTATADAS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, FICANDO, TODAVIA, SUSPENSA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC. DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA BRITÂNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONHECIDOS E ACOLHIDOS. ACLARATÓRIOS DE ANTÔNIO ARRUDA OUTEIRO JÚNIOR E JUÇARA DE SANTIS SANTOS E DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI PREJUDICADOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pela BRITÂNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, atribuindo-lhes efeito modificativo, para julgar a ação improcedente, condenando a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor das Requeridas (BRITÂNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO S/A), estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, para cada, em observância ao quanto disposto no art
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5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Baltazar Miranda Saraiva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.