Ag 1.434.958/ES

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Documento eletrônico VDA41466343 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/05/2024 19:17:50 Código de Controle do Documento: 907ef4ea-7c5e-4d26-b4a4-89ac99c5c6eb Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41466343 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/05/2024 19:17:50 Código de Controle do Documento: 907ef4ea-7c5e-4d26-b4a4-89ac99c5c6eb

Citações

• art. 995 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1857915 · 07/02/2020

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