ADPF 664/ES

Citações

• art. 37 da CF
• art. 100 da CF
• art. 167 da CF
• art. 175 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADPF 664 é citado por 603 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADPF 114 · 06/09/2019
• STF ADPF 275 · 27/06/2019
• STF ADPF 33 · 27/10/2006
• STF ADI 1662 · 19/09/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADPF em matéria constitucional, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 275 · citado 4 vezes nesse tema
• STF ADPF 33 · citado 4 vezes nesse tema
• STF ADPF 460 · citado 4 vezes nesse tema
• STF ADPF 526 · citado 4 vezes nesse tema
• STF ADPF 556 · citado 4 vezes nesse tema