Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Culpa Concorrente. Revelia. Reconvenção Intempestiva. Indenização por Danos Materiais e Morais. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a sentença está devidamente fundamentada quanto à configuração da culpa concorrente; (ii) se a revelia foi corretamente decretada; (iii) se a reconvenção deveria ter sido conhecida; (iv) se os valores fixados a título de indenização são adequados. A revelia foi corretamente decretada, pois o réu apresentou contestação após 7 meses da citação, configurando manifesta intempestividade que não pode ser sanada em sede recursal. A reconvenção não pode ser conhecida, pois deve ser apresentada no mesmo prazo da contestação, sob pena de preclusão temporal, não sendo possível sua análise quando a defesa é intempestiva. A culpa concorrente restou devidamente configurada pelos depoimentos das testemunhas e circunstâncias do acidente, sendo adequada a redução da indenização em 50%. A fundamentação da sentença atende aos requisitos do art. 489 do CPC, não havendo omissão quanto aos pontos essenciais da lide. Conhecer e negar provimento ao recurso.
ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.