Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. REDUÇÃO DO QUANTUM. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I. A demanda cinge-se à análise acerca da existência ou não de falha na prestação de serviço imputado à Instituição Bancária, por conseguinte, da verificação quanto à legalidade das cobranças impostas, da inscrição em cadastros de inadimplentes mesmo diante do encerramento de conta. II. Ressalta-se que não se discute a contratação de cesta de serviços, mas a cobrança de taxas após o pedido de encerramento e após a ausência de movimentação da conta bancária. III. Quitação do débito pelo autor, ora apelado, conforme ID 6808951. IV. Sentença reformada apenas para reduzir o valor indenizatório para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) V. Apelo desprovido.
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