Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DO ERGÁSTULO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI INDICATIVO DE PERICULOSIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I - Deve ser mantida a prisão preventiva calcada em elementos concretos, os quais justificam a necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade da conduta, considerando o modus operandi utilizado para a prática do crime. II - Conforme acima destacado, o Paciente já havia ameaçado uma das vítimas com uma arma de fogo e por isso, fora preso. Logo após, ao encontrá-la, fez ameaças de morte, para, no mesmo dia, em concurso com o corréu Raimundo Taveira de Sousa, atentar contra a sua vida. III - Considerando que o processo segue seu curso normal, inclusive com a pronúncia do Paciente em data recente (15.05.2023), não constatei descaso injustificado do Poder Judiciário na condução da ação penal. IV – Ordem denegada.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, DENEGAR A ORDEM impetrada
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.