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STJ, RE no AREsp 1.519.854: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no AREsp 1.519.854

Relator: Min. Jorge Mussi
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 02/09/2021
Resultado: Negado
Matéria: civil

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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

art. 5º da CF
art. 102 da CF
art. 170 da CF
art. 435 do CPC
art. 1.021 do CPC
art. 1.030 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006
Súmula 279 do STF
Tema 181 do STF

Inteiro teor

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