Abrindo a decisão
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TJRJ · Acórdão
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE FRUSTRADA. PEDIDO DE RENOVAÇÃO PELO SISBAJUD. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA UNIMED DO BRASIL NO POLO PASSIVO. ALEGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS INTEGRANTES DO SISTEMA UNIMED E SUCESSÃO EMPRESARIAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. REITERAÇÃO DA PESQUISA PATRIMONIAL QUE NÃO ENCONTRA IMPEDIMENTO ABSOLUTO, MAS DEVE OBSERVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TENTATIVA ANTERIOR REALIZADA EM MARÇO DE 2026. NOVO REQUERIMENTO FORMULADO POUCOS MESES DEPOIS, SEM DEMONSTRAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE INDICATIVO DE MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EXECUTADA OU DE PERSPECTIVA CONCRETA DE LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS. ACORDO DE COMPARTILHAMENTO DE RISCO ENTRE A UNIMED FERJ E A UNIMED DO BRASIL QUE PRECEDE A PESQUISA FRUSTRADA. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTRAM MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL FAVORÁVEL À REPETIÇÃO DA DILIGÊNCIA. SOLIDARIEDADE MATERIAL ENTRE INTEGRANTES DO SISTEMA UNIMED QUE DEVERIA TER SIDO DISCUTIDA NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO PERMITE AMPLIAR OS LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 506 E 513, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVA DE TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO, ASSUNÇÃO DO PASSIVO JUDICIAL OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. ACORDO REGULATÓRIO QUE ATRIBUI À UNIMED DO BRASIL A ASSISTÊNCIA FUTURA AOS BENEFICIÁRIOS E RESSALVA EXPRESSAMENTE A INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À FASE COGNITIVA QUE EXIGE CONTRADITÓRIO PRÉVIO E, CONFORME O FUNDAMENTO INVOCADO, A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, mantendo-se integralmente a decisão agravada por seus próprios fundamentos
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