Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ROUBO SIMPLES – Alegada suposta omissão, contradição e obscuridade – Regime inicial semiaberto – Circunstâncias judiciais favoráveis, que, não necessariamente, tornam a aplicação do regime mais ameno como automática – Gravidade concreta – Precedente – Lei de Execução Penal utilizada como reforço argumentativo – Sistema hígido em impossibilitar a proteção insuficiente em casos de violência ou grave ameaça - Mera tentativa de modificação da conclusão do julgado – Ausência dos requisitos dos aclaratórios - Embargos rejeitados.
ia ou grave ameaça - Mera tentativa de modificação da conclusão do julgado – Ausência dos requisitos dos aclaratórios - Embargos rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3º Grupo de Câmaras de Direito Criminal · TJSP · presidente: José Vitor Teixeira de Freitas
Composição: José Vitor Teixeira de Freitas (presidente); Cassiano Ricardo Zorzi Rocha; Claudia Lucia Fonseca Fanucchi; Eduardo Crescenti Abdalla; Geraldo Francisco Pinheiro Franco; Geraldo Luís Wohlers Silveira; Gilberto Ferreira da Cruz; José Damião Pinheiro Machado Cogan; Julio Caio Farto Salles; Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; João Augusto Garcia (convocado); Marcos Antonio Correa da Silva (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
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Gabinete - Juiz(a) Joao Augusto Garcia
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.