Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE AUMENTO DESPROPORCIONAL DAS PARCELAS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS QUE ULTRAPASSA EM MUITO A MÉDIA DE CONTRATO DO MESMO ANO DA AVENÇA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. INDEVIDO JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE. REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA PARA QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA.1. É cediço que o Juiz é o destinatário da prova, competindo a ele, mediante a análise do quadro probatório existente nos autos, avaliar quais as provas são necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. Contudo, na hipótese sub judice, tendo as partes autoras suscitado que houve aumento desproporcional das parcelas, havendo pago em uma única parcela quase o dobro do valor originalmente contratado, e que a aplicação dos índices de correção monetária eram aplicados em desequilíbrio contratual, como também a taxa dos juros estava ultrapassando e muito a média dos contratos do mesmo ano, avulta-se imprescindível a realização de perícia contábil, para averiguar a existência, ou não, da divergência apontada. 3. Tem-se que o julgador precipitou-se ao proferir sentença de forma antecipada, já que se fazia necessária a realização de prova técnica para análise adequada de todas questões contábeis controversas.
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, por ########, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Maurício Kertzman Szporer
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.