Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA – DISCUSSÃO ACERCA DE CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO, RECONHECIMENTO DE DIREITO ADQUIRIDO A REGULAMENTO ANTERIOR, HIGIDEZ DE PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT E RESPONSABILIDADE CIVIL POR MÁ GESTÃO – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – RITO ESPECIAL BIFÁSICO QUE NÃO COMPORTA AS PRETENSÕES REVISIONAIS, DECLARATÓRIAS OU CONDENATÓRIAS VEICULADAS PELA AUTORA – TEMA REPETITIVO 908 DO C. STJ – DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA ORDEM DE EMENDA À INICIAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
STJ – DESCUMPRIMENTO PARCIAL DA ORDEM DE EMENDA À INICIAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
30ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Ricardo Braga Monte Serrat
Composição: Ricardo Braga Monte Serrat (presidente); Carlos Alberto Russo; Marcos Gozzo; Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes; Paulo Gimenes Alonso.
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.