Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. No caso concreto, as instâncias ordinárias afastaram a ocorrência de conduta discriminatória imputada à instituição de ensino, em razão da deficiência da parte autora, bem como reconheceram a inexistência de nexo de causalidade entre os fatos narrados e o alegado dano moral. A alteração desse entendimento pressupõe o reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada na via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.
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