Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Desapropriação; imissão provisória, concedida mediante prévio arbitramento e depósito da quantia respectiva. Aplicação do art. 15 do decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941.
Portuguesa de Beneficencias AGRAVADO: Frota Carioca S/A. . DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: NEGARAM PROVIMENTO, UNANTIMEMENTE, Sou Gob da Adeco VA Subsecretário interino.
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