Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. §1º, IV, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO ART. 489, SUFICIENTE. REVISÃO DE METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS DANOS E DE DANO MORAL. REDUÇÃO/EXCLUSÃO INCOMPATIBILIDADE COM A ALEGAÇÃO FORMAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Agravo em recurso especial interposto por empresa fornecedora de insumos contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação indenizatória por produto defeituoso que teria gerado prejuízos materiais, lucros cessantes e abalo à honra objetiva da pessoa jurídica. 2. O objetivo recursal é decidir se (i) há negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto aos critérios de fixação dos danos, em violação do §1º, IV, do CPC; (ii) é possível revisar a art. 489, metodologia de apuração dos danos materiais e lucros cessantes e excluir ou reduzir a condenação por dano moral. 3. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta a prova pericial e testemunhal, delineia o nexo causal, discrimina os itens dos danos materiais, aponta a base documental dos lucros cessantes e explicita os critérios de razoabilidade e proporcionalidade para o dano moral, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte. 4. Pedido de revisão da metodologia de quantificação dos prejuízos e de do dano moral não se compatibiliza com a redução/exclusão alegação de mera violação do §1º, IV, do CPC, pois art. 489, demanda reexame de elementos fáticos e probatórios e substituição do juízo valorativo firmado pelas instâncias ordinárias. 5. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.