EREsp 1.921.246/SC

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de outubro de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA38893818 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 24/10/2023 15:38:45 Código de Controle do Documento: 8a20b3c0-7e40-4eee-8e64-4580ba0da6c4

Citações

• art. 102 da CF
• art. 485 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 343 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1782867 · 25/11/2022
• STJ EREsp 1842988 · 30/08/2021
• STJ AREsp 1534370 · 23/08/2019
• STJ EAREsp 1015071 · 19/10/2017
• STJ EAREsp 922170 · 07/06/2017
• STF RE 590809 · 24/11/2014
• STJ EREsp 608122 · 28/05/2007
• STJ EREsp 391594 · 30/05/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 556665 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1519438 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1336026 · citado 8 vezes nesse tema