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STF, Rcl 5/CE: - Reclamação que se julga | Precedentes

STF · Acórdão

Rcl 5/CE

Relator: Min. Oswaldo Trigueiro
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 04/10/1972
Publicação: 10/11/1972
Resultado: Negado
Tese provável: reclamação por descumprimento de decisão do stf Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

- Reclamação que se julga improcedente, por não comprovado o descumprimento de julgado do Supremo Tribunal Federal

Dispositivo

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