Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito positivo de competência, a fim de DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS para decidir sobre a natureza do crédito discutido no processo n. 001889-33.2025.5.10.0802, bem como para exercer o controle sobre atos constritivos e expropriatórios de bens da empresa recuperanda, como entender de direito. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 13 de novembro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA52265945 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 13/11/2025 17:48:44 Publicação no DJEN/CNJ de 17/11/2025. Código de Controle do Documento: 1b9d2ba2-42b8-427b-85ba-3774a3b4f07d
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.