Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Acórdão
CRIME CONTINUADO - ROUBO. ADMITE-SE, EM TESE, A CONTINUIDADE DELITIVA EM CRIMES DE ROUBO, AINDA QUE DIFERENTES AS VITIMAS, DESDE QUE ATENDIDOS OS DEMAIS PRESSUPOSTOS LEGAIS. - NO CASO CONCRETO, ENTRETANTO, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO, TRATA-SE DE UM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES E NÃO DE UM CRIME CONTINUADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO.
Indicou adiamento o Ministro Relator, a fim de aguardar-se o quorum completo do Tribunal. T. Pleno, 07.06.79. Decisão: Pediu vista o Ministro Decio Miranda, após o voto do Relator conheceram e negado provimento ao Recurso. T. Pleno, 07.08.78. Decisão: Pediu vista o Ministro Thompson Flores (Presidente) após os votos dos Ministros Relator, Décio Miranda, Leitão de Abreu, Rodrigues Alckmin e Xavier de Albuquerque conhecendo e negando provimento, e dos votos dos Ministro Cunha Peixoto, Moreira Alves, Cordeiro Guerra, Antonio Neder e Djaci Falcão conhecendo e dando provimento ao Recurso. T. Pleno, 13.09.78. Decisão: Conheceram, unanimente, e deram provimento, vencidos os Ministros Relator, Decio Miranda, Leitão de Abreu, Rodrigues Alckmin e Xavier de Albuquerque que negavam provimento ao Recurso. Votou o Presidente. T. Pleno, 11.10.78.
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Decisões da base.