AR 4.990/RS

Dispositivo

Pelo exposto, considerando-se que no presente caso os réus foram citados, nego provimento à presente ação rescisória, nos termos dos arts. 487, I, do CPC e 932, VIII do CPC e do art. 34, XVIII, "b" do RISTJ, sem atribuição dos ônus sucumbenciais em face do deferimento do pedido de gratuidade da justiça. Publique-se. Brasília, 18 de maio de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator

Citações

• art. 475-J do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 132 da Lei 6.404/1976

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1141248 · 09/06/2010
• STJ REsp 1136370 · 03/03/2010
• STJ Ag 953968 · 21/11/2007

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