Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 112.496 - PR (2019/0129058-0) DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por Claudemir Felipe da Silva contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, não merece conhecimento. Busca o recorrente seja tornado sem efeito o acórdão em que se denegou a ordem (Habeas Corpus n. 0009790-26.2019.8.16.0000), mantendo-se a prisão cautelar imposta pelo Juízo de Direito da Vara Criminal de Engenheiro Beltrão/PR, na ação penal que lhe imputa o crime de tráfico de drogas. Ocorre que, do atento exame dos autos, observa-se que não consta cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do recorrente, de modo que não há como verificar a verossimilhança das alegações. Ora, a via eleita não comporta dilação probatória e exige prova consistente e pré-constituída das alegações, a qual deve ser trazida no momento do protocolo da inicial, cabendo o ônus da instrução ao advogado signatário da peça. Assim, considerando a sua deficiente instrução, não conheço deste recurso em habeas corpus. Publique-se. Brasília, 10 de maio de 2019. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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O STJ RHC 112.496 é citado por 442 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.