Rcl 43.462

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV e VI, do CPC/2015 c/c o art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ, indefiro liminarmente a presente Reclamação. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. I. Brasília, 24 de junho de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA32980335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 27/06/2022 18:30:08 Código de Controle do Documento: f1d51aa4-fc43-41c2-a1d1-fd0654bd61f6

Citações

• art. 105 da CF
• art. 485 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 992 do CPC
• art. 993 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 1276977 · citado 24 vezes nesse tema
• STF ADI 2111 · citado 23 vezes nesse tema
• STF ADI 2110 · citado 22 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 61 vezes nesse tema
• STF ADI 1946 · citado 17 vezes nesse tema