Embargos de Declaração Cível 0819708-68.2015.8.12.0001

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELA PARTE AUTORA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE REQUERIDA – ALEGADA PRESCRIÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA – MÉRITO – ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO A BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – VÍCIOS VERIFICADOS E SANADA – RECURSO DAS REQUERIDAS PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO – RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO SOMENTE PARA COMPLEMENTAR OS TERMOS DA CONDENAÇÃO

Dispositivo

IDADE QUANTO A BASE DE CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES, CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – VÍCIOS VERIFICADOS E SANADA – RECURSO DAS REQUERIDAS PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO – RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO SOMENTE PARA COMPLEMENTAR OS TERMOS DA CONDENAÇÃO

Citações

• art. 405 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• Súmula 356 do STF
• Súmula 43 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete