Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJRS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. AÇÃO DE MASSA QUE NÃO IMPÕE AUTOMATICAMENTE O PERCENTUAL MÍNIMO. PROCESSO COM TRAMITAÇÃO EM DUAS INSTÂNCIAS. RECURSO INTERPOSTO EM CONTRARIEDADE A PRECEDENTE CONSOLIDADO DO STJ. VALOR DA CAUSA NÃO IMPUGNADO. PERCENTUAL DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E PROPORCIONAL AO CASO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os Embargos de Declaração
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJRS · presidente: Ricardo Bernd
Composição: Ricardo Bernd (presidente); José Antônio Coitinho; Maria Beatriz Londero Madeira; Volnei dos Santos Coelho.
Secretaria: Turmas Recursais Juizados Especiais Fazenda Pública
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJRS · Todos os órgãos do TJRS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.